O Texas está prestes a aprovar uma das legislações mais rígidas dos Estados Unidos sobre o uso de redes sociais por menores de idade. Se sancionado, o projeto proibirá, de forma ampla, que jovens com menos de 18 anos tenham perfis em plataformas digitais como Instagram, TikTok, Facebook e similares.
A proposta já foi aprovada pela Câmara estadual e tem boas chances de passar também pelo Senado do estado. O texto determina que nenhuma pessoa menor de 18 anos poderá criar ou manter contas em redes sociais, além de obrigar as plataformas a:
- Verificar a idade dos novos usuários
- Excluir contas de menores a pedido dos pais no prazo de até 10 dias
- Cumprir essas regras sob risco de ações judiciais e multas, já que o descumprimento será tratado como “prática comercial enganosa”.
Segundo o governo estadual, o objetivo é proteger a saúde mental de crianças e adolescentes diante dos riscos associados ao uso contínuo das redes sociais. “A segurança e a privacidade online das crianças do Texas continuam sendo uma prioridade”, afirmou Andrew Mahaleris, porta-voz do governador republicano Greg Abbott.
O Texas não está sozinho. A proposta acompanha uma onda de legislações estaduais voltadas a limitar o acesso de jovens às redes, movida por preocupações com os impactos psicológicos da exposição digital prolongada.
- A Flórida foi o primeiro estado a implementar uma proibição semelhante, impedindo o uso para menores de 14 anos e exigindo consentimento dos pais para adolescentes de 14 e 15. A medida enfrenta contestação judicial, mas teve sua legalidade confirmada por um juiz federal.
- Estados como Nebraska, Connecticut, Geórgia, Tennessee e Louisiana também adotaram ou estão discutindo projetos que exigem verificação de idade e autorização dos responsáveis.
- Em Minnesota, legisladores vão além: discutem a aplicação de impostos sobre empresas que mineram dados de usuários e até rótulos de alerta de saúde mental em conteúdos de redes sociais.
Segundo a Conferência Nacional das Legislaturas Estaduais, ao menos 27 estados norte-americanos estão debatendo leis com objetivos semelhantes.
Apesar da boa receptividade política entre parlamentares conservadores, a proposta do Texas reacende um debate polêmico. Organizações como a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) consideram a medida inconstitucional. “Essas leis cortam o acesso dos jovens a um universo de informações e conversas, o que representa uma séria violação da Primeira Emenda”, argumenta a advogada sênior Vera Eidelman.
A crítica também ecoa entre especialistas em liberdade digital, que alertam para os riscos de supervisão excessiva, restrição de direitos civis e falta de garantias sobre a privacidade dos dados dos usuários, caso as verificações de idade sejam obrigatórias.