Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2766/24, que visa obrigar os provedores de redes sociais a veicular uma mensagem sobre o risco de uso das plataformas por crianças e adolescentes.
De acordo com a proposta, a cada acesso do usuário nas redes sociais, seria exibida, de maneira “visível e ostensiva”, a seguinte mensagem:
“O Ministério da Saúde adverte: atenção senhores pais e responsáveis, o uso de redes sociais pode ser prejudicial para a saúde mental de crianças e adolescentes”.
A obrigação valeria para os provedores de aplicativos que disponibilizem conteúdos gerados por terceiros. Além disso, outras mensagem podem ser definidas na regulamentação da lei.
O autor da proposta é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que defende que o projeto “guarda paralelo com, por exemplo, as propagandas de cigarros, em que uma série de frases de advertência estão previstas na Lei Antifumo”.
O projeto de Goetten, por sua vez, seria inserido no Marco Civil da Internet. Para justificar a medida, o deputado cita uma pesquisa conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil.
“A TIC Kids Online indicou que, de acordo com os pais, 49% dos filhos tiveram contato com publicidade não apropriada para a sua idade e 53% pediram algum produto após contato com propaganda”, disse.
“Mais alarmante, porém, 16% já foram solicitados o envio de ‘nudes’ e 17% se sentiram incomodados após contato com mensagens de conteúdo sexual”, acrescentou.
O deputado também citou os efeitos que o uso das redes sociais podem causar na saúde mental das crianças e adolescentes:
“Aumento de ansiedade, depressão, distúrbios de atenção, atrasos no desenvolvimento cognitivo, sobrepeso, problemas de sono”, apontou, entre os malefícios.
Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovada por deputados e senadores.