A Meta, empresa controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou uma resposta oficial à Advocacia-Geral da União (AGU) após ser questionada sobre as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo anunciadas recentemente por seu CEO, Mark Zuckerberg.
A carta-resposta, enviada na segunda-feira (13), esclarece detalhes das alterações, que têm como foco a substituição do atual Programa de Verificação de Fatos independente pelo sistema de “Notas da Comunidade“, entre outras medidas.
De acordo com a Meta, a substituição do programa de checagem de fatos será implementada inicialmente nos Estados Unidos, onde o modelo está sendo testado, com planos de eventual expansão para outros países. Segundo Zuckerberg, o novo sistema busca garantir que “pessoas com diferentes perspectivas decidam que tipo de contexto é útil para os usuários”.
No entanto, algumas mudanças anunciadas têm aplicação global, como as novas diretrizes para discursos de ódio e a reintrodução da recomendação de conteúdo político pelos algoritmos. A Meta defendeu que as alterações visam “equilibrar liberdade de expressão e segurança”, justificando que esforços anteriores para coibir discursos danosos limitaram debates legítimos e a livre expressão.
A empresa também informou que, apesar das mudanças, continuará removendo conteúdos que incitem violência, promovam ameaças à segurança pública ou interfiram diretamente em processos políticos, como eleições.
A Advocacia-Geral da União manifestou preocupação com as mudanças, considerando que elas podem abrir espaço para violações da legislação brasileira e de preceitos constitucionais, além de criar riscos à proteção de direitos fundamentais. A AGU destacou que políticas mais permissivas podem facilitar crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas plataformas da Meta.
Outro ponto sensível para o governo brasileiro foi a declaração de Mark Zuckerberg sobre “tribunais secretos de censura” na América Latina, interpretada como uma crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto considerou a declaração uma afronta às instituições democráticas do país.
Em sua resposta à AGU, a Meta adotou um tom mais conciliador do que o discurso de Zuckerberg, reafirmando seu compromisso com os direitos humanos, segurança e privacidade dos usuários. A empresa garantiu que as mudanças visam simplificar sistemas de moderação e reduzir erros, concentrando esforços em violações graves, como terrorismo, exploração sexual infantil e fraudes.
Além disso, a Meta enfatizou que continuará oferecendo medidas de proteção para jovens e manterá canais de denúncia ativos para lidar com conteúdos que violem as diretrizes da comunidade.