O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta quinta-feira (06) a regulação da “imprensa digital” e convidou o Congresso e o Supremo Tribunal Federal para integrarem esse debate.
Não ficou claro, contudo, se a “imprensa digital” a qual o presidente se refere diz respeito aos sites jornalísticos hospedados na internet ou às plataformas de redes sociais como X e Facebook.
Vale lembrar que, no início deste ano, a Meta, controladora do Facebook, anunciou que encerrará seu programa de verificação de fatos nos Estados Unidos, substituindo-o pelo sistema de “Notas da Comunidade”, semelhante ao utilizado pela plataforma X, antigo Twitter, de Elon Musk.
A decisão da plataforma levantou uma série de debates sobre a disseminação de fake news e desinformação nas redes sociais e colocou as big techs no centro da discussão sobre a necessidade de uma regulamentação mais rígida sobre as redes sociais.
No final de janeiro, aliás, a Advocacia-Geral da União (AGU) organizou uma audiência pública para tratar do tema, mas as principais empresas, como Meta e X, ignoraram o convite do governo e não compareceram ao evento.
“Nós precisamos regular essa chamada imprensa digital. Não é possível que em uma imprensa escrita, o cidadão falou uma bobagem e é punido. Tem lei para isso. No digital, não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser: xingar, provocar, incentivar morte, promiscuidade. E não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão ache que possa interferir na cultura de outros países”, afirmou Lula em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta.
É importante destacar, contudo, que as publicações em redes sociais já são passíveis de punição no Brasil. Em 2022, por exemplo, no âmbito das eleições nacionais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu que as plataformas retirassem certos posts do ar, considerando que eles propagavam desinformação.
“Nosso Congresso tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular, se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular. É preciso moralizar. Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas isso não é utilizar meios de comunicação para canalhices, para mentir todo santo dia. Isso bagunça a economia, o varejo. É preciso que haja seriedade. Defendo a regulação com a participação da sociedade, porque ninguém quer proibir a liberdade de expressão. Quanto mais liberdade, mais responsabilidade”, completou Lula.