O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, sancionou a nova lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de educação básica do estado.
Publicada no Diário Oficial em 6 de dezembro, a medida entra em vigor dentro de 30 dias, abrangendo toda a permanência dos alunos nas instituições de ensino, incluindo intervalos e atividades extracurriculares.
A legislação proíbe o uso de qualquer dispositivo eletrônico com acesso à internet, como celulares, tablets e relógios inteligentes. Embora os alunos possam levar esses aparelhos para a escola, eles deverão ser armazenados de maneira segura, sem acesso durante o período escolar. A responsabilidade por eventuais danos ou perdas será dos próprios estudantes.
As escolas, por sua vez, devem implementar protocolos para o armazenamento desses dispositivos durante o horário escolar, garantindo que os alunos não os utilizem indevidamente.
O uso de dispositivos eletrônicos será permitido apenas em dois casos específicos:
- Atividades pedagógicas: Quando o professor ou instituição de ensino determinar a utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas durante as aulas.
- Necessidades especiais: Alunos com deficiência que dependem de tecnologias assistivas poderão usar os dispositivos continuamente para acompanhar as atividades escolares.
A iniciativa, de autoria da deputada estadual Marina Helou e coautoria de 42 parlamentares, foi motivada por pesquisas que associam o uso excessivo de dispositivos eletrônicos ao declínio na capacidade de concentração e no desempenho acadêmico dos estudantes.
Relatórios, como o da Unesco, apontam que o uso de celulares pode impactar negativamente a memória e a compreensão, além de prejudicar a interação social.
Além disso, outros estudos revelam que, após utilizar o celular para fins não acadêmicos, os alunos podem levar até 20 minutos para recuperar a concentração total nas aulas.
A discussão sobre o impacto dos celulares em ambientes educacionais não é exclusiva do Brasil. Países como Finlândia, Holanda e Portugal adotaram políticas semelhantes, com base em evidências de que essas medidas promovem melhorias no desempenho acadêmico e na interação social.
No Brasil, o tema ganhou destaque em âmbito federal com um projeto de lei que propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos em escolas de todo o país. A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e depende de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Portanto, nova legislação paulista que proíbe o uso de celulares nas escolas busca promover um ambiente acadêmico mais focado e colaborativo, combatendo os efeitos negativos do uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos. Com a lei em vigor, espera-se uma adaptação das escolas, alunos e famílias às novas diretrizes, que visam priorizar a qualidade do aprendizado e a convivência social.