O governo federal prepara um projeto de lei que pode mudar de forma significativa a relação de crianças e adolescentes com as redes sociais no Brasil. De acordo com minuta obtida pela Folha de S. Paulo, a proposta prevê proibir o acesso de menores de 12 anos às plataformas e obrigar que jovens de até 16 anos tenham contas vinculadas às de seus responsáveis, que teriam ferramentas para supervisionar e limitar a atividade digital dos filhos.
O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, foi discutido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto e faz parte de um esforço mais amplo de regulamentação das big techs no país. Entre as medidas propostas, estão:
- Proibição do acesso antes dos 12 anos;
- Obrigatoriedade de contas vinculadas a adultos responsáveis para menores de 16;
- Ferramentas de mediação parental, permitindo aos pais bloquear conteúdos, supervisionar interações e limitar o tempo de uso;
- Verificação de idade obrigatória nas plataformas;
- Proibição de publicidade direcionada a crianças e adolescentes com base em seus dados;
- Proibição de anúncios de bebidas alcoólicas, cigarro, armas, pornografia e apostas.
Segundo o governo, a proposta busca alinhar-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo salvaguardas que reconheçam tanto a vulnerabilidade dos jovens no ambiente digital quanto sua autonomia progressiva.
Por que agora?
O debate sobre a regulação ganhou força após dois episódios recentes: o “tarifaço” dos EUA contra o Brasil, que acelerou discussões sobre a relação com as big techs, e a repercussão de um vídeo viral do influenciador Felca, que escancarou preocupações sobre os impactos das redes sociais entre jovens.
Além disso, o tema da adultização precoce de crianças na internet vem mobilizando diferentes setores da sociedade, desde entidades de proteção à infância até lideranças políticas. Em junho, por exemplo, o Ministério da Justiça elevou a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos, em linha com a preocupação crescente.
Vale lembrar que o Brasil não está sozinho nesse movimento. Países europeus já debatem há anos medidas para restringir ou regular o acesso infantil às redes sociais, seja por meio de aplicativos de verificação de idade, seja pela imposição de sanções às plataformas que não garantem proteção suficiente.