A Advocacia-Geral da União (AGU) organizou nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para discutir a regulação de redes sociais no Brasil, após o anúncio de mudanças nas diretrizes de moderação de conteúdo da Meta, controladora do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. No entanto, as principais big techs, incluindo Meta e X (antigo Twitter), não enviaram representantes para o evento, que contou com 41 expositores de diferentes setores.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, lamentou a ausência das empresas, mas reforçou o compromisso com o diálogo.
“As plataformas foram convidadas e preferiram não participar. Isso não interdita o debate, que está sempre aberto. Recebi o contato de algumas plataformas manifestando interesse em colaborar com o governo”, afirmou.
Messias destacou ainda que a audiência não tinha caráter acusatório, mas buscava construir soluções para proteger os direitos da sociedade brasileira no ambiente digital.
“A omissão não é uma opção para este governo. Estamos comprometidos em proteger crianças, adolescentes, empresários, consumidores e a sociedade em geral contra crimes digitais”, afirmou.
O encontro, que reuniu acadêmicos, organizações da sociedade civil e especialistas, buscou colher subsídios sobre moderação de conteúdo, enfrentamento à desinformação e promoção de direitos fundamentais. O material coletado será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apoiar decisões sobre a responsabilização das redes por conteúdos de terceiros.
A audiência ocorre em um momento de intensificação do debate público sobre a transparência das políticas de moderação. Segundo a agência de checagem Aos Fatos, por exemplo, a nova diretriz da Meta no Brasil teria flexibilizado a moderação de conteúdos racistas e preconceituosos, permitindo expressões criminosas, como discursos de supremacia racial.
Agora, as big techs têm até sexta-feira (24) para enviar contribuições ao debate. Enquanto isso, o governo reforça sua posição de diálogo aberto, mas firme, em relação à regulação do setor. “Milhões de brasileiros usam as redes para negócios e informação. Estamos comprometidos em proteger esses brasileiros”, concluiu Messias.