O Parlamento da Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma legislação inédita que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. O tema já vinha sendo discutido desde o início do mês, conforme publicou a Mobcon.
Considerada a medida mais rígida do mundo nesse sentido, a lei coloca as plataformas como responsáveis por garantirem que crianças e adolescentes não as acessem, sujeitando empresas como TikTok, Facebook, Instagram, Snapchat e Reddit a multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 194 milhões de reais) em caso de descumprimento.
A aprovação ocorreu após um processo legislativo acelerado, com o Senado votando o projeto na noite de quinta-feira e a Câmara dos Representantes já tendo aprovado a proposta no dia anterior por ampla maioria. Ainda que emendas do Senado precisem ser formalmente aceitas pela Câmara, o governo já manifestou acordo com as alterações, garantindo a aprovação definitiva.
Implementação e obrigações das plataformas
A lei concede às plataformas um prazo de 12 meses para implementar medidas que impeçam menores de 16 anos de acessarem suas redes. Pais e filhos que burlarem a proibição, contudo, não serão penalizados. A responsabilidade, portanto, será exclusiva das empresas, que deverão demonstrar “esforços razoáveis” para cumprir a legislação.
Plataformas populares como o YouTube e aplicativos de mensagens como WhatsApp foram excluídos da nova lei, o que gerou críticas de empresas como a Meta, dona do Facebook e Instagram, que argumenta que esses serviços oferecem riscos e benefícios semelhantes às plataformas abrangidas pela legislação.
Debate público e críticas
O primeiro-ministro Anthony Albanese defendeu a iniciativa como um marco na proteção da saúde mental dos jovens. Ele destacou os riscos das redes sociais, incluindo bullying, pressão social e exposição a predadores online, afirmando que adolescentes com mais de 16 anos estão mais preparados para reconhecer perigos digitais.
A lei, no entanto, enfrentou críticas tanto de partidos menores quanto de empresas de tecnologia. A senadora dos Verdes, Sarah Hanson-Young, classificou o processo legislativo como apressado e acusou o governo de “enganar” os pais australianos. Já empresas como Snap, Meta e X (antigo Twitter) expressaram preocupações sobre riscos à privacidade, dificuldades na implementação e potenciais impactos na liberdade de expressão.
Apoio popular
Apesar das controvérsias, a legislação conta com amplo apoio da população. Pesquisa recente da YouGov revelou que 77% dos australianos são favoráveis à proibição. Agora, o governo realizará consultas para determinar a data de início da aplicação das penalidades, momento em que as contas de menores de 16 anos serão desativadas.
Com essa legislação, a Austrália estabelece um precedente global ao responsabilizar diretamente as big techs pela proteção de menores, sinalizando um endurecimento na regulação das redes sociais.