O Senado deve votar nesta semana um projeto que busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e outras plataformas digitais. Conhecido como a proposta contra a “adultização” de crianças na internet, o texto foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (20) e agora volta para a análise dos senadores. O tema ganhou ainda mais repercussão após o influenciador Felca viralizar com um vídeo que chama atenção para os riscos enfrentados por menores no ambiente online.
O texto estabelece uma série de obrigações para redes sociais e empresas de tecnologia quando há possibilidade de uso por crianças e adolescentes. Entre os principais pontos, estão:
- Vinculação das contas de menores a um responsável legal, obrigatória para usuários com até 16 anos.
- Remoção de conteúdo abusivo ou impróprio, incluindo exploração sexual, violência, assédio, indução a automutilação, promoção de drogas, apostas e pornografia.
- Mecanismos confiáveis de verificação de idade, proibindo o uso de autodeclaração. O poder público poderá atuar como regulador desses processos.
- Ferramentas de supervisão parental, para que responsáveis acompanhem o conteúdo acessado e limitem o tempo de uso, com avisos claros quando esse monitoramento estiver ativo.
- Programas educativos e políticas de prevenção, abrangendo crianças, pais, educadores e equipes das plataformas, com foco em riscos e combate a práticas abusivas.
O projeto prevê multas que variam de R$ 10 por usuário a até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. Empresas que descumprirem as regras poderão ter atividades suspensas temporária ou definitivamente. Em casos de crimes graves, como abuso ou aliciamento, as plataformas deverão acionar autoridades nacionais e internacionais imediatamente
A proposta também limita quem pode denunciar irregularidades: vítimas, responsáveis legais, Ministério Público e entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, garante o direito de defesa para quem tiver conteúdos removidos, com notificação prévia e explicação do motivo da exclusão.