O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) lançou uma consulta pública para debater a regulamentação das redes sociais no país. O objetivo da iniciativa é promover uma construção coletiva de princípios que possam orientar a criação de políticas públicas voltadas ao funcionamento e impacto dessas plataformas digitais na sociedade brasileira.
A proposta chega em meio a discussões nacionais e internacionais sobre o papel das redes sociais na disseminação de informações, influência política, proteção de dados pessoais e moderação de conteúdo.
O CGI elaborou uma proposta inicial com 10 princípios fundamentais que devem guiar o processo de regulação, mas convida a sociedade civil a contribuir com sugestões, críticas e novas ideias. Os interessados podem participar da consulta até o dia 17 de junho, por meio deste link.
Segundo o comitê, a proposta preliminar define redes sociais como plataformas que operam com base em algoritmos de recomendação, moderação e amplificação de conteúdos (sistemas geralmente sustentados por modelos de publicidade ou serviços pagos) e que exercem papel central na formação de redes de informação, expressão e influência social.
Confira os 10 princípios propostos pelo CGI:
- Soberania e segurança nacional
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
- Autodeterminação informacional
- Integridade da informação
- Inovação e desenvolvimento social
- Transparência e prestação de contas
- Interoperabilidade e portabilidade de dados
- Prevenção de danos e responsabilidade
- Proporcionalidade regulatória
- Ambiente regulatório e governança multissetorial
A entidade afirma que a regulação deve estar alinhada com os direitos fundamentais, promover um ambiente informacional saudável, garantir transparência nos algoritmos, e ainda estimular a inovação tecnológica sem comprometer o espaço democrático.
A consulta pública promovida pelo CGI.br acontece em um momento em que diferentes setores da sociedade discutem os limites da atuação das plataformas digitais, especialmente diante do crescimento de discursos de ódio, desinformação e conteúdos não recomendados para crianças.
Ao buscar uma construção colaborativa, o comitê pretende garantir que a regulamentação das redes sociais no Brasil ocorra de forma transparente, democrática e com ampla participação social, levando em consideração tanto os riscos quanto as potencialidades do ambiente digital.